Agora, nem com uma flor!

Maria Berenice Dias - Desembargadora do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul

ADPF 635 ou ADPF das Favelas

O Ministro Luiz Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF) no dia 5.2.2025 o relator da ADPF 635 reconheceu um estado de coisas inconstitucional na segurança pública do Rio de Janeiro e, para determinar uma série de medidas do Estado.

Acusado de tentativa de feminicídio é condenado pelo júri a 8 anos de prisão

Ele cumprirá a pena em regime inicial fechado e não poderá recorrer da sentença em liberdade.

Academia é condenada a reparar dano moral por queda de aluna

O valor da indenização por danos morais foi fixado em R$ 3 mil.

Recurso em sentido estrito. Tentativa de homicídio duplamente circunstanciado.

Sentença que pronunciou o acusado. Pretensa absolvição sumária.

Concessionária de serviço público. Colisão de veículo com animal na pista. Morte de passageiro.

Recurso em sentido estrito. Violência doméstica e familiar.

Lei Maria da Penha. Retratação da vítima em audiência. Possibilidade.

Homicídio culposo. Atropelamento. Autoria comprovada. Materialidade comprovada. Prova duvidosa e insegura quanto à conduta culposa.

Tributário. Simples. Exclusão. Arbitragem de futebol. Artigo 9º, da Lei nº 9.317/96. Possibilidade.

Ex-companheira é absolvida de crime de tentativa de homicídio

A magistrada impôs à acusada medida de segurança de tratamento ambulatorial, pelo prazo mínimo de dois anos.

Ato omissivo do poder público. Trabalho em condição análoga à de escravo. Responsabilidade subjetiva

Lesão Corporal por Misoginia ou Violência Doméstica contra a mulher

Por Eduardo Luiz Santos Cabette.

Homem que ateou fogo à casa dos ex-sogros e da ex-esposa é condenado a 6 anos de reclusão

O acusado sustentou que agiu sob violenta emoção provocada por ato injusto da vítima, que o traíra, e sem dolo, pois ateou fogo no próprio corpo, além de ter dito para as pessoas que se evadissem do local

Lesão corporal leve. Lei Maria da Penha.

Ação penal pública condicionada à representação da ofendida.

Mantido júri que condenou caseiro por morte de criança

O réu foi condenado a 60 anos de prisão.

Homem é condenado a 13 anos de prisão por tentar matar ex-namorada

O crime aconteceu na Vila Planalto, no dia 18 de dezembro de 2013, quando o réu desferiu dezoito facadas na ex-namorada por estar inconformado com o fim do relacionamento

Apelação criminal. Violência doméstica.

Ação penal pública condicionada. Renúncia à representação em audiência.

Rito ordinário. Responsabilidade civil do transportador. Pedido indenizatório. Dano moral e material.

Estudante que ficou preso na porta automática quando embarcava no coletivo. Fechamento da porta provocado pelo motorista subitamente, como forma de impedir o acesso do adolescente, estudante da rede pública estadual de ensino portador do Rio Card Escolar.

Evolução histórica dos regimes prisionais e do sistema penitenciário

Rafael Damaceno de Assis é Graduando em Direito pela Faculdade Metropolitana IESB (Instituto de Educação Superior de Brasília.) Vice-Presidente do Centro Acadêmico Dr. João Tavares de Lima. Credenciado pela OAB/PR E10.433. Representante na cidade de Londrina da Associação Brasileira de Advogados ABA.

Pronúncia. Homicídio qualificado. Júri. Desclassificação para o crime de lesão corporal seguida de morte.